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domingo, 23 de julho de 2017

Telexfree - 2017 Devolução de valores

terça-feira, 11 de julho de 2017

Divulgadores devem fazer petição online para receber dinheiro investido na Telexfree, orienta TJ

Divulgadores chegaram a fazer protestos e fechar ruas quando Justiça determinou suspensão das atividades (Foto: Duaine Rodrigues/G1)Divulgadores precisam contratar advogado para dar entrada ao pedido. Empresa foi condenada a devolver dinheiro e pagar indenização de R$ 3 milhões.

ara receber a devolução do dinheiro que investiram na empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree, os divulgadores devem contratar um advogado para fazer uma petição online no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Conforme o TJ-AC, ao acessar a página de petições o advogado que representa o investidor deve preencher com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e, em seguida, responder a outras etapas solicitadas.

A Telexfree foi condenada a devolver o dinheiro dos divulgadores que investiram no esquema de pirâmine no último dia 6 de julho. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil também proíbe a Telexfree de fazer novos contratos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada um deles.
A sentença é definitiva e não cabe mais recurso. Além disso, a Ympactus também deve pagar R$ 3 milhões que serão destinados ao fundo nacional de proteção do consumidor.
Confira a decisão completa da açao civil pública
Entenda o caso Telexfree

Por determinação da juíza, todas as petições intermediárias formuladas por terceiros e que não configurem ação civil pública devem ser direcionadas, por meio do peticionamento eletrônico, aos autos do processo de número 0005902-34.2017.8.01.0001, cuja única finalidade, segundo o TJ-AC, é processar os requerimentos relacionados a Telexfree.
O órgão diz que a medida de petição online foi tomada para evitar tumulto nos autos principais, pois, nesse processo há somente duas partes, Telexfree e Ministério Público do Acre (MP-AC).
Ao G1, a juíza já havia dito, no último dia 6 de junho, que não era necessário buscar a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco para solicitar o pagamento. Segundo ela, o requerimento pode ser feito na cidade de origem da pessoa. Segundo o TJ-AC, não há prazo para fazer o peticionamento, pois a sentença já transitou em julgado, o que inicia a fase de execução do processo.
Na decisão, a magistrada também determinou que os valores passem por reajuste monetário. Além disso, explicou que cada pessoa precisa entrar com o processo individualmente para que seja apurado o valor que deve receber.

“A pessoa tem que considerar o que ela pagou para entrar no negócio e diminuir desse valor o que ela recebeu enquanto estava lá. Então, se a pessoa pagou R$ 1 mil e lucrou R$ 100 ela vai ter direito a R$ 900. Ou seja, se ela recebeu mais do que ela pagou ela não tem nada a receber”, explicou.
O TJ-AC afirma que o advogado é necessário para que o divulgador tenha representatividade jurídica. Nesse processo, o divulgador deve apresentar documentação comprobatória dos valores que investiu e recebeu.

O investidor pode acrescentar contratos, saldos, extratos, comprovantes ou outras transações bancárias. Pessoas que comprovem não possuir condições financeiras de pagar um advogado podem procurar a assistência jurídica na Defensoria Pública.
Telexfree diz que ‘atuação era lícita’

Após a condenação, a empresa se posicionou sobre a decisão na última sexta (7). Em nota enviada ao G1, a empresa diz que a decisão foi recebida como uma “vitória”, já que a devolução do dinheiro foi algo proposto desde 2013 pela Telexfree. Em 2015, a Justiça decidiu que a empresa se tratava de uma pirâmide financeira e não de um marketing multinível.

“A intervenção judicial ocorrida em junho de 2013, causada, sobretudo, pela ausência de uma legislação adequada para o setor de marketing multinível, além da má interpretação do próprio modelo de negócios e a desconsideração do fato de que existiu um produto de grande aceitação entre os usuários - o que levou à acusação de pirâmide financeira - cai por terra diante da decisão da Justiça acreana”, dizia a nota.

sábado, 8 de julho de 2017

Após ser condenada a devolver dinheiro de divulgadores,Telexfree diz que ‘atuação era lícita

Divulgadores chegaram a fazer protestos quando a Justiça suspendeu as atividades da Telexfree  (Foto: Tácita Muniz/G1)Após ser condenada a devolver dinheiro de divulgadores,Telexfree diz que ‘atuação era lícita

Empresa alega que decisão prova inocência de sócios. Divulgadores devem procurar a Justiça para reembolso.

A Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree, se posicionou nesta sexta-feira (7) após a condenação da Justiça do Acre, que determinou a devolução do dinheiro aos divulgadores que investiram no negócio até o bloqueio da empresa. Além disso, a Ympactus também deve pagar R$ 3 milhões que serão destinados ao fundo nacional de proteção do consumidor.
Em nota enviada ao G1, a empresa diz que a decisão foi recebida como uma “vitória”, já que a devolução do dinheiro foi algo proposto desde 2013 pela Telexfree. Em 2015, a Justiça decidiu que a empresa se tratava de uma pirâmide financeira e não de um marketing multinível.
“A intervenção judicial ocorrida em junho de 2013, causada, sobretudo, pela ausência de uma legislação adequada para o setor de marketing multinível, além da má interpretação do próprio modelo de negócios e a desconsideração do fato de que existiu um produto de grande aceitação entre os usuários - o que levou à acusação de pirâmide financeira - cai por terra diante da decisão da Justiça acreana”, destaca.
Com a decisão, o dinheiro bloqueado da empresa é liberado para que haja o pagamento de cada investidor. O valor devolvido aos divulgadores deve passar por reajuste monetário. As pessoas que recompraram pacotes Voice Over Internet Protocol (do Voip), sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree, também devem ter os valores restituídos.
Porém, a empresa deve deduzir quaisquer bonificações que tenham recebidos, inclusive, em casos de recompra de contas recebidas por anúncios postados. “Essa decisão divulgada, no último dia 5, pelo Tribunal de Justiça do Acre representa uma vitória esperada há quatro anos e que enfim, se fez justiça, comprovando a inocência da Ympactus e seus sócios que sempre lutaram em defesa dos seus divulgadores”, finalizou a nota. 

Ao G1, a juíza de Direito Thais Khalil informou que cada divulgador pode procurar a Justiça da sua cidade e não precisa necessariamente ser a 2ª Vara Criminal, de onde partiu a decisão.
“Cada pessoa que investiu precisa pedir individualmente para apurar o valor que ela tem para receber. A pessoa tem que considerar o que ela pagou para entrar no negócio e diminuir desse valor o que ela recebeu enquanto estava lá. Então, se a pessoa pagou R$ 1 mil e lucrou R$ 100 ela vai ter direito a R$ 900. Ou seja, se ela recebeu mais do que ela pagou ela não tem nada a receber”, explicou.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

TelexFREE - Comunicado - URGENTE

Resultado de imagem para poder judiciário acrePublicado em 06.07.2017 por GECOM - TJAC
2ª Vara Cível de Rio Branco disponibiliza aos interessados o inteiro teor da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado.

A juíza de Direito Thais Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, informa aos eventuais interessados no deslinde da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001, movida pelo Ministério Público Estadual em face de Ympactus Comercial Ltda e outros (Telexfree), que se encontram disponíveis para consulta no link (veja aqui) o inteiro teor da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado.

Comunica, ainda, que para evitar tumulto nos autos principais, todas as petições intermediárias, apresentadas por terceiros que não figurem como parte na Ação Civil Pública, deverão ser direcionadas, por meio do peticionamento eletrônico, aos autos nº 0005902-34.2017.8.01.0001, instaurados com a única finalidade de processar requerimentos formulados por terceiros.

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Justiça do Acre condena Telexfree a devolver dinheiro a investidores e pagar indenização de R$ 3 milhões

Telexfree foi condenada a devolver dinheiro de divulgadores (Foto: Divulgação/Telexfree)Sentença definitiva foi publicada nesta quinta (6) no site do Tribunal de Justiça. Defesa da Telexfree diz que a empresa defendia a devolução do dinheiro desde 2013.

A Justiça do Acre publicou nesta quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide. O documento também proíbe a Telexfree a fazer novos contratos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada um deles.  

A sentença é definitiva e não cabe mais recurso, segundo a juíza. Thais também determinou a anulação de todos os contratos firmados entre os divulgadores e diz que a empresa já entrou com o processo de liquidação.
Ao G1, o advogado Roberto Duarte, que representa a Telexfree, disse que a empresa tinha a oportunidade de continuar recorrendo aos tribunais superiores, mas entendeu que o melhor seria cumprir a sentença e devolver o dinheiro aos divulgadores. Segundo ele, a empresa defendia a devolução desde 2013.
“A empresa abriu mão dos seus direitos de recorrer e ela mesmo pediu que a sentença fosse liquidada, ou seja cumprida”, afirma.
Os investidores podem pedir o pagamento na cidade de origem, não sendo necessário buscar a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A Telexfree também deve pagar indenização de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
“Nada foi pago ainda porque até agora a decisão não era definitiva. Muita gente procura a Vara de onde saiu a decisão, mas não precisa. Esses trâmites de liquidação pode ser feito em qualquer lugar”, ressalta.
O valor devolvido aos divulgadores deve passar por reajuste monetário. As pessoas que recompraram pacotes Voice Over Internet Protocol (do Voip), sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree, também devem ter os valores restituídos. Porém, a empresa deve deduzir quaisquer bonificações que tenham recebidos, inclusive, em casos de recompra de contas recebidas por anúncios postados.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

TelexFree - TOP 10 Todos envolvidos segue a lista

Carlos Roberto Costa, presidente da Telexfree (Foto: Edson Chagas/ Arquivo Gazeta) Inocêncio Pereira Reis Neto (Pelé Reis)
 Letícia Costa (filha de Carlos Costa)
 Elizabeth Cerqueira Costa Alves (irmã de Carlos Costa)
 Horst Vilmar Fuchs (advogado da Telexfree)
Gilberto José do Carmo Batista (contador)
 Teodoro Giovan de Oliveira, 
Rhalff Junio de Almeida Coutinho
Bruno Rangel Cardoso
Vagner Macson Manhães da Roza
Flávio de Arraz Crispim
Fábio de Arraz Crispim
Renato de Carvalho Alves. 
Jozelia Miriam Sangali, (esposa de Carlos Costa)
Nathana Santos Reis e Thiessa Santos Reis (Filhas de Pelé Reis)

vejam a matéria completa no link abaixo

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/telexfree-mpf-es-denuncia-23-pessoas-por-evasao-de-divisas-e-lavagem-de-mais-de-r-242-milhoes.ghtml

Telexfree: MPF-ES denuncia 23 pessoas por evasão de divisas e lavagem de mais de R$ 242 milhões

Carlos Roberto Costa, presidente da Telexfree (Foto: Edson Chagas/ Arquivo Gazeta)Oito ações foram enviadas à Justiça. Entre os acusados estão os sócios Carlos Costa e Carlos Wanzeler, além de familiares deles e divulgadores da empresa.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou mais oito denúncias na Justiça contra os sócios da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler e Carlos Roberto Costa, pelo crime de lavagem de dinheiro, que é a tentativa de esconder a origem ilícita da quantia, e evasão de divisas, que é o envio de dinheiro ao exterior sem declaração. Somados, os valores envolvidos na atividade criminosa ultrapassam os R$ 213 milhões.
As ações referem-se a bens adquiridos, dissimulados e ocultados com recursos provenientes da atividade da Telexfree, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Foram denunciados, ainda, familiares dos sócios da empresa, bem como divulgadores. A família de Carlos Wanzeler é acusada de evasão de divisas de mais de R$ 29 milhões, referentes apenas ao ano de 2013.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

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quinta-feira, 1 de junho de 2017

TelexfFee sócios são denunciados por evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Carlos Roberto Costa, presidente da Telexfree (Foto: Edson Chagas/ Arquivo Gazeta)Sócios da Telexfree são denunciados por evasão de divisas e lavagem de dinheiro com auxílio de uma ‘doleira’, diz MPF-ES

Operações de câmbio ilícitas movimentaram mais de R$ 5 milhões em um ano, segundo o órgão no Espírito Santo. 'Doleira' está nos Estados Unidos, segundo família.

s donos da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler e Carlos Roberto Costa, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) pelos crimes de evasão de divisas, que é o envio de dinheiro ao exterior sem declaração; e lavagem de dinheiro, que é a tentativa de esconder a origem ilícita da quantia.
O órgão ainda disse que os donos da Telexfree operavam um esquema de envio de valores entre Brasil e Estados Unidos por meio de um sistema conhecido como dólar-cabo, que acontece quando a operação é intermediada por um doleiro.

O MPF-ES disse que 259 operações foram realizadas entre 14 de maio de 2012 e 23 de maio de 2013 e movimentaram R$ 5.041.887,94.
“Além desse valor, também foram identificados US$ 23.631,00 citados em diálogos dos envolvidos que não foram convertidos em reais, mas igualmente remetidos ilegalmente para o Brasil. Os valores eram provenientes das atividades criminosas da Telexfree”, diz o órgão.
Também foram denunciados pelos mesmos crimes Andreia Bianchi Moreira, funcionária do Grupo Telexfree nos Estados Unidos, e a doleira Sandra Maria Teixeira Araújo.
Já pelo crime de evasão de divisas foram denunciados Kátia Hélia Barbosa Wanzeler (esposa de Carlos Wanzeler), Danielle Noronha Goés (funcionária da Telexfree no Estados Unidos), Marilza Machado Wanzeler (mãe de Carlos Wanzeler), e Febe Vanzeler de Almeida e Souza (irmã de Carlos Wanzeler).

O G1 entrou em contato com a assessoria da Telexfree e, segundo a nota, os citados se defendem dizendo que todas as operações são legais. Segue a nota da empresa, na íntegra:
" Todas as pessoas relacionadas reafirmam, uma vez mais, que todos os valores recebidos, seja na condição de sócio ou de divulgador, foram decorrentes de atividade lícita, reconhecida na sentença absolutória proferida pela 2ª vara criminal Federal de Vitória, por meio da comercialização do softphone 99Telexfree, portanto, a acusação de lavagem de dinheiro é uma inverdade absoluta. A acusação de evasão de dividas aparece da mesma forma que as demais, já que todas as operações de câmbio realizadas foram dentro do sistema bancário Nacional".
A doleira Sandra Maria Teixeira Araújo foi procurada pelo G1, mas, na casa dela, foi informado que ela está nos Estados Unidos e ela ainda não deu retorno sobre a denúncia.
Esquema

Segundo o MPF-ES, o esquema teve início a partir do bloqueio das contas da Ympactus Comercial e de seus sócios, determinado pela Justiça do Acre, ocorrido em junho de 2013. A decisão judicial acarretou a suspensão das atividades da empresa e o bloqueio de aproximadamente R$ 600 milhões.
“A partir disso, em agosto de 2013, com o objetivo de resolver as dificuldades financeiras pelas quais vinham passando as empresas do grupo Telexfree no Brasil, Carlos Wanzeler procurou a doleira Sandra Araújo. Ele, então, passou a disponibilizar valores em dólares nos Estados Unidos em contas indicadas por Sandra e, como contrapartida, a doleira providenciava a transferência bancária em reais no Brasil para uma conta indicada por Wanzeler”, diz a nota do MPF-ES.
Em outras ocasiões, de acordo com o órgão, Sandra também disponibilizou dinheiro em espécie para parentes de Wanzeler no Brasil. “Portanto, no esquema a Telexfree funcionava como um ‘banco de compensações’, sobretudo através da figura de seu sócio Carlos Wanzeler”.

Evasão de divisas
Em um primeiro momento, Wanzeler obtinha disponibilidade financeira no exterior, concentrando operações de envio de dólares para os EUA, para a empresa Telexfree. Num segundo momento, surgiu a necessidade da disponibilidade financeira se efetivar no Brasil, num sistema inverso de envio de divisas, novamente em benefício da Telexfree.

Segundo as investigações, auxiliaram Carlos Wanzeler no esquema sua esposa Kátia Wanzeler, além das funcionárias da Telexfree Danielle Noronha e Andreia Bianchi. As três eram responsáveis por receber valores em dólares nos Estado Unidos e também recebiam demandas de remessas de valores.
A nota do órgão diz ainda que Carlos Wanzeler recebeu, no Brasil, auxílio de sua mãe, Marilza Wanzeler, que efetuava transações bancárias indicadas pelo filho, além de ser sócia, junto com Febe Vanzeler, da Worldxchange e, portanto, responsáveis pela administração financeira da empresa, de modo que também permitiram que as operações de compensações financeiras fossem efetivadas a partir da conta bancária da empresa.
Já Carlos Roberto Costa, segundo o MPF, não participava diretamente das operações de câmbio ilegais, mas permitia que fossem realizadas, sendo, assim, beneficiado com o esquema de dólar-cabo operado por Carlos Wanzeler.

“Cabe relembrar que a administração da Telexfree era dividida entre os dois países, Brasil e Estados Unidos, da seguinte forma: no Brasil, onde funcionava a Ympactus Coemrcial, Carlos Costa estava fisicamente à frente; nos Estados Unidos, onde funcionava a Telexfree Inc, Carlos Wanzeler estava fisicamente à frente. Porém, ambos atuavam direta e conjuntamente na administração, considerando que as decisões eram tomadas em parceria, sobretudo através de discussões efetivadas por mensagens e aplicativos que permitiam a comunicação entre ambos”, afirma a denúncia do Ministério Público Federal.

Dólar-cabo
O esquema de dólar-cabo era comandado por Carlos Wanzeler, em benefício do grupo Telexfree e funcionava da seguinte maneira: pessoas interessadas em remeter dinheiro dos Estados Unidos para o Brasil procuravam Wanzeler ou seus prepostos, que estabeleciam a cotação do dólar frente ao real.
“O intermediário ou o interessado em fazer a remessa informava, por mensagem SMS, a quantia que seria remetida, a conta de destino dos valores em reais no Brasil, o nome e o CPF do titular da conta. Os representantes da Telexfree, então, faziam a transferência bancária em reais utilizando as contas bancárias no Brasil da Ympactus Comercial, da Worldxchange Intermediação e Negócios (empresas do grupo Telexfree) ou uma de suas contas pessoais. Por fim, o próprio interessado em fazer a remessa entregava o correspondente ao valor combinado em dólar a Carlos Wanzeler nos Estados Unidos”, diz o MPF-ES.

O sistema dólar-cabo corresponde a um sistema informal de transferência de valores entre países, à margem dos sistemas financeiros legais, baseado, principalmente, na confiança dos executantes. Em resumo, trata-se de uma remessa de valores sem efetivo movimento financeiro de um país para outro.
Geralmente um “doleiro” - e no caso do esquema da Telexfree se tratava de Sandra Maria Teixeira Araújo - substitui a instituição financeira recebendo o dinheiro em espécie ou mediante depósito/transferência, em reais, de seu cliente. Simultaneamente, o doleiro, dono de contas bancárias mantidas fora do Brasil, entrega ao interessado, no exterior, o correspondente na moeda local do que recebeu no Brasil. Caso não tenha disponibilidade imediata do valor a ser entregue, o doleiro se vale de seus contatos de confiança para realizar a operação.
A denúncia foi recebida no dia 10 de maio, pela 1ª Vara Federal Criminal de Vitória. A Justiça determinou o desmembramento do processo em relação à Andreia Bianchi Moreira, uma vez que ela reside nos Estados Unidos.
Denunciados

Evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Carlos Nataniel Wanzeler (sócio da Telexfree)
Carlos Roberto Costa (sócio da Telexfree)
Andreia Bianchi Moreira(funcionária do Grupo Telexfree nos Estados Unidos)
Sandra Maria Teixeira Araújo (doleira)
Evasão de divisas
Kátia Hélia Barbosa Wanzeler (esposa de Carlos Wanzeler)
Danielle Noronha Goés (funcionária da Telexfree no Estados Unidos)
Marilza Machado Wanzeler (mãe de Carlos Wanzeler)
Febe Vanzeler de Almeida e Souza (irmã de Carlos Wanzeler)

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Sócios da Telexfree são denunciados por lavagem de dinheiro; valor passa de R$ 55 milhões


Dinheiro proveniente de atividade criminosa era transferido para contas das empresas Ympactus Comercial, Worldxchange Intermediação e outras

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal denunciou Carlos Wanzeler e Carlos Costa, donos da empresa Telexfree, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o MPF foram mais de 81 operações financeiras que movimentaram R$ 55.535.038,00.
Segundo o MPF, o dinheiro era transferido para contas das empresas Ympactus Comercial para a Worldxchange Intermediação e Negócios Ltda e KLW Prestadora de Serviços, ambas do grupo Telexfree.

Além dos donos, foram denunciadas também pelo mesmo crime Febe Vanzeler de Almeida e Souza, Marilza Machado Wanzeler, proprietárias da Worldxchange e irmã e mãe, respectivamente, de Wanzeler.

As proprietárias da KLW Prestadora de Serviços, Marisa Machado Wanzeler Salgado e Lyvia Mara Campista Wanzeler, irmã e filha de Wanzeler, também estão na lista de denunciadas.

O MPF pede ainda que seja mantida a apreensão de bens e valores das empresas e seus sócios e, que, os mesmos sejam confiscados pelo Ministério da Fazenda ao final do processo, por serem produtos de atividade ilegal. As operações aconteceram entre março de 2012 e junho de 2013.

Bloqueio

Segundo o órgão, duas operações, realizadas em 19 de junho de 2013, movimentaram a maior parte dos recursos (R$ 51.680.299,00), que foram transferidos para conta da Worldxchange.

As transferências foram realizadas logo após a notícia sobre a decisão judicial que bloqueou as contas bancárias, aplicações financeiras, valores e bens da Ympactus Comercial e de seus sócios ter sido veiculada em um site do estado do Acre. Segundo o MPF, os contratos para justificar as transferências entre as empresas foram forjados.

Trocas de mensagens entre os denunciados, que foram rastreadas durante a investigação, demonstraram que eles tentaram realizar as transferências assim que tomaram conhecimento da decisão judicial.

A decisão da Justiça do Acre é do dia 13 de junho, portanto, as transferências foram realizadas justamente no período entre a expedição dos documentos oficiais dirigidos ao Banco Central e a concretização dos bloqueios.

As outras 79 operações foram realizadas antes do bloqueio das contas da Ympactus. Além da Worldxchange, também foram feitas transferências para contas da KLW Prestadora de Serviços.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 12 de maio. O número do processo no site da Justiça Federal é 0500614-89.2017.4.02.5001.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Telexfree tem 22 réus após Justiça aceitar denúncia do MPF-ES

Telexfree em Vitória (Foto: Bernardo Coutinho/A Gazeta)Denúncia é de funcionamento clandestino de instituição financeira. Dezenove deles podem responder por crimes contra a economia popular.

A Justiça Federal no Espírito Santo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF/ES) contra 22 envolvidos com a Telexfree no Brasil. Eles se tornaram réus e serão julgados por funcionamento clandestino de instituição financeira. A pena para esse crime é de reclusão de até quatro anos e multa. O MPF divulgou a informação nesta quarta-feira (22)
Os sócios Carlos Costa e Carlos Wanzeler, bem como a filha dele, Lyvia Mara Wanzeler, estão entre os 22 réus. Eles já estão sendo julgados por suspeita de sonegar quase R$ 90 milhões e por pirâmide financeira, crime pelo qual outros 19 podem ser julgados. As denúncias foram feitas pelo MPF em fevereiro deste ano.

No recebimento da denúncia, a Justiça manteve o arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave, imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion, deflagrada em 24 de julho de 2014. Com o andamento do processo, caso condenados, os acusados poderão, também, perder definitivamente esses bens.

Procurada pelo G1, a Telexfree no Brasil informou que os réus vão responder à acusação e a Justiça pode fazer uma nova análise, com possibilidade de haver rejeição da denúncia ou absolvição sumária.
"Em minha opinião é o que acontecerá, pois o argumento de crime financeiro não se sustenta tendo em vista que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central já se manifestaram diversas vezes afirmando que as empresas nunca fizeram as vezes de instituição financeira", afirmou o advogado da empresa, Rafael Lima.

Instituição financeira clandestina
Os 22 denunciados são acusados de operar instituição financeira clandestina, inclusive de câmbio.
As operações de crédito, incluindo remessa de divisas ao exterior e vice-versa, empréstimos, adiantamentos, pagamentos e quitações de dívidas, e até câmbio, eram feitas no backoffice da empresa.
A Telexfree cobrava, por exemplo, tarifas por cada transferência de crédito realizada entre contas-login, sem previsão contratual.
Ficou demonstrado que a Telexfree cedeu, por exemplo, por meio de mais de 12 mil operações financeiras, créditos manuais que, uma vez nas contas-login dos divulgadores, eram comercializados para terceiros.
As contrapartidas financeiras pelas cessões de crédito eram recebidas em contas pessoa-física ou pessoa-jurídica e repassadas aos sócios da empresa, com ganhos no câmbio, que eram cedidos em dólar e captados em reais, com cotações vantajosas para a Telexfree, de até quatro centavos maior que o câmbio do dia.
Segundo a denúncia, os recrutadores e denunciados, principalmente após o bloqueio das atividades da empresa, ocorrido em junho de 2013, possibilitaram que a pirâmide continuasse funcionando e serviram de “testa de ferro” para os mentores do esquema, colaborando para o funcionamento irregular da instituição financeira, à margem de qualquer controle do Sistema Financeiro Nacional.
O laudo pericial da EY (antiga Ernst & Young), feito na ação civil pública movida no Acre contra a empresa e compartilhada para utilização nas investigações feitas no Espírito Santo, mostra que 2% da população brasileira – cerca de 4 milhões de pessoas – foram cadastradas na Telexfree. Além disso, apenas 0,23% dos minutos disponibilizados pelo Voip, produto comercializado pela Telexfree, foi utilizado.
A empresa disse que as denúncias feitas pelo MPF/ES já estão esclarecidas em suas plataformas oficiais. A Telexfree  fala que não há instituição financeira clandestina, não houve evasão de divisas e remessa de valores, a não ser por sistema instituído e executado pelo Banco do Brasil.
Pirâmide financeira
Todos os 22 denunciados foram acusados do crime de pirâmide, já que obtiveram ganhos ilícitos no esquema da Telexfree, mediante processo fraudulento, sob disfarce de marketing multinível. A pena para esse tipo de ilícito pode chegar a dois anos de detenção e multa.
No processo em que são denunciados Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Mara Wanzeler, os três são acusados de, entre novembro de 2012 e maio de 2014, emitir, oferecer e negociar valores mobiliários na forma de contratos de adesão da Telexfree, bem como a promessa de venda do empreendimento hoteleiro denominado Hotel Best Western Tijuca Telexfree.
De acordo com a denúncia, esses crimes estão caracterizados pela oportunidade de investimento, com expectativa de rentabilidade e capitalização, bem como pelo risco e remuneração dependentes exclusivamente dos esforços de terceiros, sem registro prévio de emissão e sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que configura crime.

Os três sócios da Ympactus, no mesmo período, induziram e mantiveram em erro os investidores que aderiram aos contratos ofertados pela Telexfree, fazendo com que eles acreditassem que os valores por eles entregues gerariam retornos financeiros rápidos, fáceis e sem riscos.
Por esses dois últimos crimes, Costa, Wanzeler e Lyvia poderão ser condenados a 14 anos de reclusão e multa.

A respeito da acusação de sistema piramidal, a Telexfree fala que existem 759 mil páginas de utilização do serviço de voip pelos clientes. A empresa afirma que, para ser pirâmide, não pode existir um produto.

Sonegação
Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler, na qualidade de sócios da Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree, foram denunciados por sonegação fiscal de R$ 89.776.156,45 no ano de 2012, por omitirem receitas e prestarem informações falsas à Receita Federal.
A fraude foi constatada após indícios de irregularidades na inscrição da empresa no Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte.
A receita da Telexfree ultrapassava o limite previsto pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e exercia uma atividade de intermediação de negócios, o que é proibido por lei.
Segundo as apurações, os mentores de todo o esquema sempre foram Carlos Costa e Carlos Wanzeler, que, respectivamente, no Brasil e nos Estados Unidos, compartilhavam todas as decisões administrativas e de condução do negócio. A influência dos dois sobre os funcionários permitiu que as ordens para a manutenção das atividades da rede Telexfree fossem cumpridas.
Agindo sucessivas vezes, os denunciados suprimiram e reduziram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, as Contribuições para programas de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS) mediante omissão de receitas e prestações de informações falsas nas declarações fiscais.
Para o Ministério Público Federal, o alto valor sonegado e a origem ilegítima das receitas omitidas evidenciam que a conduta dos acusados ocasionou grave dano à coletividade.  De acordo com o MPF/ES, o  valor da sonegação foi constituído definitivamente em agosto de 2016 e já está em processo de execução fiscal na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).
Pelo crime de sonegação fiscal, com o agravante de dano à coletividade, os acusados podem pegar até 7 anos e meio de reclusão, se condenados à pena máxima, e multa.
A Telexfree informou que todos os tributos foram devidamente recolhidos e pagos, inclusive dentro da ação cível que tramita no Acre, e que a empresa pode comprovar a afirmação com documentos.
Investigação
Segundo o MPF, as denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta com a Polícia Federal e a Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de provas com as autoridades dos Estados Unidos, e com a Justiça e o Ministério Público do Acre.
O órgão explica que James Matthew Merril, sócio norte-americano da Telexfree, não está sendo denunciado no momento porque está negociando os termos de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e, posteriormente, os termos da internalização desse acordo pelas autoridades brasileiras.
O Ministério Público diz demonstrar, a partir das denúncias, que a Telexfree, além de ser um esquema híbrido de pirâmide e Ponzi, atuava como instituição financeira clandestina, porque captava, administrava e intermediava recursos de terceiros mediante processos fraudulentos.

sexta-feira, 17 de março de 2017

TelexFREE Justiça condena a pagar R$ 64,7 mil a duas vítimas de Cuiabá

Empresa nega atuação por esquema de pirâmide, considerado ilegal. (Foto: Reprodução / TVCA)Além do ressarcimento, a empresa deve arcar com os custos do processo.
Serviço chegou ao Brasil em 2012 e atraiu 1 milhão de pessoas no mundo.

A Justiça de Mato Grosso condenou a empresa Ympactus Comercial Ltda, do grupo Telexfree, a ressarcir R$ 64,7 mil para duas vítimas de Cuiabá que tiveram prejuízos ao investir dinheiro para futuras bonificações. A decisão é do juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá e foi publicada no dia 2 de fevereiro. Além do ressarcimento, a empresa deve arcar com os custos processuais. Os processos tramitam na Justiça desde 2013. O G1 não conseguiu localizar a defesa da empresa.

De acordo com a decisão, uma das vítimas deve receber indenização de R$ 58,9 mil. Ela teria contratado a empresa para a publicação diária de 20 kits de anúncios pelo valor de R$ 58 mil.

Já a outra vítima deve receber R$ 5,8 mil em indenização, por contratar 11 pacotes pelo valor de R$ 11,6 mil. No entanto, não realizou todos os pagamentos dos serviços contratados.


As partes ‘lesadas’ alegam no processo que não receberam os lucros prometidos nem conseguiram reaver os valores investidos, como o contrato previa. No processo, a Telexfree alega que não conseguiu ressarcir os dois clientes porque teve os bens bloqueados pela Justiça.
Na sentença, o juiz afirma que fica claro o prejuízo das vítimas, de maneira que seria incabível que suportasse os danos decorrentes pelo ato ilícito ocasionado por possíveis desleais perpetradas pela empresa”.
Além das indenizações, a empresa terá que arcar com as custas do processo na Justiça.
A Telexfree, que tinha em sede em Vitória, é acusada de operar uma pirâmide financeira e de promover crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A empresa é investigada desde 2013. A empresa é acusada de crimes contra o sistema financeiro, contra a economia popular, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.